O que é uma propriedade em condomínio?

O que é uma propriedade em condomínio?

As propriedades em condomínio estão ligadas a um misto de garantia-dever, isso porque estão simultaneamente a compor um todo que integra a propriedade indivisível. Um apartamento, mesmo sendo propriedade de dada pessoa, simultaneamente compõe em fração ideal a propriedade de todos aqueles que são os demais condôminos.

Como se explica a exclusividade do direito de propriedade no condomínio?

A cada condômino e assegurada uma quota ou fração ideal da coisa, e não uma parcela material desta. Atribui-se a exclusividade jurídica ao conjunto de comproprietários, em relação a qualquer pessoa estranha.

O que significa condomínio geral?

Condomínio geral se caracteriza pelo fato de existir, simultaneamente, dois (ou mais) direitos de propriedade incidindo sobre um mesmo bem, móvel ou imóvel.

O que é um condomínio pro indiviso?

a) Condomínio pro diviso – aquele em que é possível determinar, no plano corpóreo e fático, qual o direito de propriedade de cada comunheiro. Há, portanto, uma fração real atribuível a cada condomínio. Ex.: parte autônoma em um condomínio edilício.

Qual o direito de propriedade de cada condômino?

• Cada condômino era titular de um direito de propriedade, cujo objeto fosse uma parte abstrata ou ideal da coisa, a quota. Cada socius era um dominus e o seu direito podia exercer-se apenas na medida em que permitia o exercício dos demais condôminos, resultando, assim, o ius adrescendi e os ius prohibendi.

Quais são os tipos de condomínio?

• Quais são os tipos de condomínio? Há diversos tipos de condomínio presentes no mercado, cada qual com suas características e finalidades específicas. O mais comum é o condomínio geral, em que há proprietários simultaneamente em um mesmo espaço. Estão inseridos nesse modelo: mistos.

Qual é a taxa condominial?

• Em suma, a taxa condominial consiste no valor que os moradores devem pagar todo mês, definida em forma de rateio, que é usada para cobrir as despesas e benfeitorias do condomínio. Entre elas estão luz, água, pagamento de funcionários, manutenções, equipamentos de segurança, fundo de reserva e outras ações, visando o bem-estar dos condôminos.

Qual a importância dos condomínios edilícios?

• Além disso, é de suma importância que, no caso dos condomínios edilícios, haja a presença de administradores e uma constituição, como citado. Qualquer tipo de condomínio possui obrigações legais, tanto para o seu funcionamento, quanto para a segurança de todos.