Qual o valor da prova testemunhal no Processo Civil?

Qual o valor da prova testemunhal no Processo Civil?

227, CC, segundo o qual “qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito”. Hoje, portanto, qualquer negócio jurídico – não importa o valor – não admite, via de regra, prova exclusivamente testemunhal.

Qual a importância da prova testemunhal no Processo Civil?

A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.

Qual o conceito de prova testemunhal quais suas espécies e quem não pode ser admitidos como testemunhas?

“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art.

Quais são as características da prova testemunhal?

A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.

Qual o número de testemunhas no processo civil?

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º). O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art.

Qual o objetivo da prova testemunhal?

Objeto da prova testemunhal Consiste a prova testemunhal na conexão do sujeito com o objeto, mediante a utilização de uma dos poderes dos sentidos do homem. Os fatos jurídicos são o objeto da prova testemunhal, conhecimento que se compõe apenas pela propriedade dos sentidos.

Quando se admite prova testemunhal?

“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC/2015).

Qual o prazo para a produção de prova testemunhal?

• Para que o juiz defira a produção de prova testemunhal não é necessário que as testemunhas já estejam arroladas e qualificadas, basta que ele julgue pertinente. As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º).

Qual o rol de testemunhas do Código Civil?

• Cumpre ressaltar que o Código Civil, em seu art. 228, também apresenta um rol de pessoas que não devem ser testemunhas. O dispositivo em questão, porém, não trata a questão de maneira exaustiva, e não há qualquer incompatibilidade entre suas previsões e as disposições do diploma processual.

Por que não se pode ouvir testemunhas sobre questões jurídicas?

• Nisso, não se encontra nenhuma novidade, já que a mesma regra aplica-se a todos os tipos de provas. Não se podem ouvir testemunhas a respeito de questões jurídicas ou técnicas, nem sobre fatos que não sejam controvertidos.

Será que o testemunho é legalmente proibido?

• 3Este testemunho não é legalmente proibido em geral (exceptua-se apenas a área penal). V. a propósito Fernando Ferreira Pinto, Lições de Direito Processual Civil, Almeida & Leitão, Lda, p. 429 outros falantes, mas isto não corresponde a qualquer ideia banal, pois que as pessoas acreditam precisamente no contrário.