Por que a promessa de recompensa não é um negócio jurídico?

Por que a promessa de recompensa não é um negócio jurídico?

A promessa de recompensa é um negócio jurídico unilateral porque provém apenas da vontade do promitente. Considerando que a promessa de recompensa é um negócio jurídico, devemos analisar alguns aspectos dos negócios jurídicos.

Quem quer que fizer o serviço ou satisfizer a condição ainda que não pelo interesse da promessa poderá exigir a recompensa estipulada por isso toda promessa de recompensa?

Quem quer que, nos termos da promessa, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada. ... Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.

Quanto à promessa de recompensa explique a afirmação presente no parágrafo único do artigo 856 que reza o candidato de boa fé que houver feito despesas terá direito a reembolso?

Parágrafo único. O candidato de boa-fé, que houver feito despesas, terá direito a reembolso. ... A revogação antecipada da promessa de recompensa dá aos candidatos que tiverem realizado despesas para atende-la direito ao reembolso das despesas, salvo se tiverem procedido de má-fé.

Quais são os requisitos para existir promessa de recompensa válida?

São requisitos para que se torne obrigatória a promessa de recompensa: que lhe tenha sido dada publicidade; a especificação da condição a ser preenchida ou o serviço a ser desempenhado; e a indicação da recompensa ou gratificação.

São requisitos da promessa de recompensa capacidade da pessoa que emite a declaração de vontade a licitude e a possibilidade do objeto?

São requisitos para que se torne obrigatória a promessa de recompensa: que lhe tenha sido dada publicidade; a especificação da condição a ser preenchida ou o serviço a ser desempenhado; e a indicação da recompensa ou gratificação.

É um achado de coisa móvel perdida O descobridor poderá ficar com a coisa se não souber quem a perdeu?

Nas palavras de Gonçalves, “descoberta é achado de coisa perdida por seu dono”, sendo o descobridor aquele “que a encontra”. Desta forma, três são as situações jurídicas identificadas: a da pessoa que perdeu a coisa, a da coisa perdida e a da pessoa que encontrou o bem em questão.