O que significa ter protocolo entre os estados?

O que significa ter protocolo entre os estados?

Convênios, protocolos e ajustes do ICMS são acordos de extraterritorialidade necessários para manter uma estrutura padrão mínima para a cobrança do ICMS entre estados, e diminuir conflitos de tributações por regiões.

Quando não há convênio ou protocolo entre os estados?

b) Caso não haja protocolo, o comprador paulista é quem terá a obrigação de recolher o ICMS-ST na entrada do produto em território paulista. Este recolhimento pode ser feito via GARE (código 063) ou o vendedor recolhe através de GNRE em nome do comprador paulista.

O que é protocolo de ICMS ST?

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado. Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

Qual a diferença entre convênio e protocolo?

Os protocolos geralmente são instituídos entre dois ou mais estados. Diferente dos convênios, que possui validade nacional quando apreciado por todos os estados, os protocolos só valem apenas para os estados envolvidos.

São Paulo Protocolo ICMS 28 09?

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Quais os Estados têm ST?

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• Acre.
• Alagoas.
• Amapá
• Amazonas.
• Bahia.
• Ceará
• Distrito Federal.
• Espírito Santo.

Como são os protocolos de Estado?

• Os protocolos de estado, por sua vez, são todos os procedimentos padrões a serem executados quando há algum evento em que estão presentes representantes de países, federações, estados e etc.

Qual é o protocolo?

• Protocolo é o conjunto dasinformações, decisões, normas e regras definidas a partir de um ato oficial, como audiência, conferência ou negociação, por exemplo.

Quais são os protocolos internacionais?

• Neste caso, por exemplo, são comuns os protocolos internacionais, onde entidades governamentais de diferentes países firmam acordos com o intuito de atingir um objetivo em comum.

Como funcionam os protocolos de internet?

• Os protocolos de internet funciona dessa forma, como uma espécie de “língua universal” entre computadores. Independente do fabricante e do sistema operacional instalado, essa linguagem é interpretada por todas as máquinas igualmente.