O que é prova diabólica no processo civil?

O que é prova diabólica no processo civil?

Prova diabólica é aquela modalidade de prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida como, por exemplo, a prova de um fato negativo.

O que é prova negativa no processo civil?

É a chamada prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida, como a prova de fato negativo. ... Atualmente se entende que quem alega o que não aconteceu terá o ônus da prova se o fato negativo for determinado. Exemplo: não trabalhei ontem.

Quando é possível a prova de fatos negativos?

Em apertada síntese, conclui-se que nem sempre será diabólica a prova de fato negativo, o que pode ocorrer quando se estiver diante da necessidade de comprovar alegações sobre fatos absolutamente negativos (indeterminados).

O que é um fato negativo?

Geralmente, fatos de extrema dificuldade de produção de prova são os fatos negativos, ou seja, a prova da inexistência de um determinado fato. ... Não há 'devido processo legal' sem que as partes possam provar o alegado.

O que é distribuição dinâmica do ônus da prova?

Entende-se sobre distribuição dinâmica do ônus da prova, quando no caso concreto, conforme o desenrolar do processo, seria atribuído pelo magistrado o encargo de prova à parte que detivesse conhecimentos técnicos ou informações específicas sobre os fatos discutidos na demanda, ou, possuísse maior facilidade na sua ...

Quais as considerações sobre a prova diabólica?

• Breves considerações sobre a prova diabólica (probatio diabolica ou devil’s proof) 1 Em Ação Civil Pública proposta com o fito de reparar alegado dano ambiental causado por grave contaminação com... 2 O regime geral, ou comum, de distribuição da carga probatória assenta-se no art. 333, caput, do Código de Processo... More ...

Qual é o ônus da prova diabólica?

• É a chamada prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida, como a prova de fato negativo. A prova diabólica existe muito na prática e fez a doutrina do ônus da prova ser repensada. Atualmente se entende que quem alega o que não aconteceu terá o ônus da prova se o fato negativo for determinado. Exemplo: não trabalhei ontem.

Será que as provas diabólicas são admissíveis no Novo CPC?

• As "provas diabólicas" são admissíveis no Novo CPC? Merece menção, à partida, a substituição da expressão "o juiz apreciará livremente a prova", contida no artigo 131 do CPC /73, por "o juiz apreciará a prova constante dos autos", presente no artigo 371 do CPC /15.

Qual o princípio da impossibilidade da prova negativa?

• Ora, o princípio da impossibilidade da prova negativa baseia-se nos ensinamentos do direito canônico de que somente o Diabo poderia provar um fato negativo. Dessa forma, deve-se afastar a chamada “probatio diabolica”.