Qual a diferença de demissão e demissão a bem do serviço público?
Índice
- Qual a diferença de demissão e demissão a bem do serviço público?
- O que significa ser demitido a bem do serviço público?
- Qual a pena de demissão do servidor público?
- Como tratar das causas de demissão dos Servidores Públicos Federais?
- Por que muitos servidores têm sido demitidos?
- Qual a pena de demissão da administração pública?
Qual a diferença de demissão e demissão a bem do serviço público?
A demissão a bem do serviço público é uma penalidade maior do que a demissão simples. No estatuto dos funcionário públicos civis do Estado de São Paulo a primeira gera incompatibilidade com o serviço público pelo prazo de 10 anos e a segunda por 5 anos.
O que significa ser demitido a bem do serviço público?
Assim sendo, a demissão qualificada com a nota "a bem do serviço público", de um dos cargos exercidos em regime de acumulação, traz, como conseqüência, a demissão, também, do outro cargo, por motivos óbvios.
Qual a pena de demissão do servidor público?
- Na prática, a Administração vai abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e, uma vez constatado o cometimento do crime contra a administração pública, pode aplicar a pena de demissão. O abandono de cargo é a ausência intencional do servidor público ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
Como tratar das causas de demissão dos Servidores Públicos Federais?
- Apesar de tratar das causas de demissão dos servidores públicos federais, a Lei 8.112 /90 é tomada como base para elaboração dos estatutos dos servidores de todo o Brasil, seja no âmbito estadual ou municipal. Uma coisa importante que você precisa saber para continuar a ler este artigo.
Por que muitos servidores têm sido demitidos?
- Acontece que, dado o momento crítico que vive a Administração Pública no país, por causa da falta de recursos financeiros e de pessoal, além da eterna busca pela eficiência, muitos servidores têm sido demitidos. É uma situação que causa temor em muitos servidores, principalmente para aqueles que não conhecem o Estatuto do Servidor Público.
Qual a pena de demissão da administração pública?
- Isso significa que a Administração não necessita aguardar o desfecho do processo criminal para demitir o servidor. Na prática, a Administração vai abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e, uma vez constatado o cometimento do crime contra a administração pública, pode aplicar a pena de demissão.