Quando o recurso houver de subir por instrumento?

Quando o recurso houver de subir por instrumento?

Quando o recurso houver de subir por instrumento, a parte indicará, no respectivo termo, ou em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda traslado. O R.S.E. aceita tanto por termo ou por petição.

O que é subir nos próprios autos?

Se o acusado for condenado e apelar, e a apelação não for recebida, e, a seguir, recorrer em sentido estrito contra essa decisão, este recurso, ou seja, o recurso em sentido estrito, sobe nos próprios autos.

São hipóteses de cabimento recurso em sentido estrito contra decisão despacho ou sentença?

Ressalte-se que o recurso em sentido estrito poderá ser interposto contra sentenças, decisões interlocutórias ou despachos. O que importa para perquirir o cabimento do recurso não é a natureza da decisão, mas o seu conteúdo.

Quem pode interpor recurso em sentido estrito?

Embora seja considerada decisão terminativa, há previsão de recurso em sentido estrito. ... Parte legítima para interpor o recurso é o Ministério Público, no caso de rejeição de denúncia, ou do querelante, se rejeitada a queixa. Não cabe se houver o recebimento da denúncia, pois não se pode aplicar a analogia.

Quais são as diferenças entre o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação?

Pode-se dizer que as decisões que põem fim ao processo, exceto aquelas em que a peça cabível é o Recurso em Sentido Estrito (RESE) cujo rol é taxativo, podem ser recorridas por meio de Apelação, que é residual, isto é, aplicável somente naqueles casos não amparados pelo RESE.

Qual o significado do instrumento?

• Significado de Instrumento. 1. Objeto fabricado, mais ou menos complexo, com o qual se realiza uma ação ou uma atividade; ferramenta: instrumento cirúrgico; instrumento ótico; instrumento de medição. 2.

Quais são as extensões dos instrumentos?

• Para muitos instrumentos, cujas extensões são extremamente altas ou baixas, transpõem-se uma ou duas oitavas abaixo ou acima, para facilitar a leitura, evitando mudanças de clave ou o uso de linhas suplementares.

Como mudar as extensões do instrumento?

• Isso encurtava ou alongava o instrumento. Assim, toda a música era escrita, como se a trompa fosse em Dó e os tubos de extensão podiam transpor a trompa para qualquer tonalidade. Mudar as extensões era um processo demorado e, por isso, só era usado entre os movimentos ou entre canções diferentes.