O que diz o artigo 1659 do Código Civil?
O que diz o artigo 1659 do Código Civil?
O artigo 1.659 explicita que os havidos antes do casamento e os adquiridos a título gratuito, seja por doação ou por herança, não se comunicam. Do mesmo modo, as dívidas anteriores ao casamento e as provenientes de atos ilícitos que não beneficiem o casal não se comunicam.
Como provar que um bem foi comprado com dinheiro de herança?
Por exemplo, se comprar uma casa com o dinheiro recebido por doação ou herança, declare na certidão de compra e venda que aquela casa está sendo comprada com o valor recebido, ou com parte do valor, se for o caso. Tecnicamente esse cuidado tem o nome de sub-rogação de bens.
Quem pode fazer a sub-rogação?
- O requerimento deverá ser feito pelo proprietário do imóvel que manifesta seu desejo de fazer a sub-rogação. O interessado, no caso, será o doador, se ainda vivo. Nunca haverá a possibilidade de ser o testador, já que, enquanto ele for vivo, a propriedade não se transmite.
Qual a modalidade de sub-rogação legal?
- Finalizada as modalidades de sub-rogação legal, passemos para as modalidades de sub-rogação convencional, ou seja, os casos de sub-rogação onde há acordo entre os envolvidos. A sub-rogação convencional pode ser dividida em duas. Art. 347. A sub-rogação é convencional:
Por que a sub-rogação pode ser parcial?
- Há que se considerar que a sub-rogação também pode ser parcial, havendo, nesse caso, o direito de preferência do credor originário sobre o sub-rogado com relação à cobrança do restante da dívida, caso os bens do devedor não sejam suficientes para quitar o que for devido aos dois. Tal previsão está descrita no art. 351 do Código Civil. [xiv]
Qual a sub-rogação do imóvel?
- A sub-rogação de imóvel gravado com o usufruto vitalício deve trazer expressa vantagem ao interditado, sob pena de não ser admitido em processo judicial. Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto.
