O que é um tabelião interino?
O que é um tabelião interino?
A vacância de uma serventia extrajudicial ocorre quando inexiste concursado na sua titularidade, sendo esta ocupada pela figura do interino, que é uma pessoa de confiança nomeada pelo Juiz Corregedor Permanente para o exercício do cargo até que outro Titular concursado assuma o cartório.
Qual o salário de um tabelião interino?
A remuneração do interino é limitada aos 90,25% (R$ 25.323,51), este valor será subtraído da Receita Líquida (R$ 100.000,00), restando o valor de R$ 74.676,49 a recolher ao FRJ.
Quando o tabelião morre quem assume?
O rito a ser adotado quando um oficial de registro morre está disciplinado no artigo 39, parágrafo 2º da Lei 8.. Quando isso ocorre, a autoridade competente declara o cargo vago, designa o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abre concurso.
O que é nepotismo póstumo?
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso ordinário, entendeu que configura nepotismo póstumo a nomeação de filho de falecido titular de serventia extrajudicial para responder interinamente pelo expediente do cartório.
Quem assume o cartório vago?
A Lei 8.935/94, vislumbrando a continuidade do serviço público, estabelece que, vagando a delegação (por morte ou aposentadoria, por exemplo), o substituto mais antigo assumirá o serviço do cartório extrajudicial, abrindo-se concurso público para preenchimento da vaga.
Quanto ganha um Tabeliao designado?
A faixa salarial do Tabelião Substituto fica entre R$ 2.200,00 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 10.165,98, sendo que R$ 3.423,91 é a média do piso salarial 2021 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
O que acontece quando dono de cartório morre?
A nova regra determinou que, sempre que o titular de um cartório morre, é transferido ou desiste do posto, há um prazo de seis meses para a realização de um novo concurso.
Quem pode ter um cartório?
É necessário que a pessoa que esteja interessado em abrir um cartório seja bacharel em Direito e que esteja com o diploma em mãos e que a instituição de ensino seja reconhecida, além de ter exercido a profissão por pelo menos 10 anos corridos.
