Quem pode ser sócio de SCP?

Quem pode ser sócio de SCP?

Na SCP encontram-se duas formas distintas de sócios: o sócio ostensivo e o sócio participante. O sócio ostensivo exercerá, de forma exclusiva, a atividade constitutiva do objeto social, em seu nome e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, também, se obrigando perante terceiros.

Quais são as categorias de sócios na SCP?

991 do Código Civil, existem duas categorias de sócios: os ostensivos, que realizam as atividades constitutivas do objeto social, ou seja, as atividades cotidianas, enquanto os ocultos ou participantes, participam apenas dos resultados correspondentes e fiscalizam as atividades dos ostensivos.

O que é sócio oculto é sócio ostensivo?

A sociedade em conta de participação (ou simplesmente “SCP”) é uma sociedade constituída verbalmente ou por meio de contrato escrito que não precisa ser registrado na Junta Comercial ou cartório, em que um dos sócios é “oculto” e o outro aparece para o mercado (chamado de ostensivo).

Como funciona o sócio oculto?

Já o sócio oculto, é aquele que investe no projeto “nos bastidores” e possui participação nos lucros finais, sem se envolver diretamente no processo inteiro.

Quantos sócios ostensivos e sócios participativos podem constituir uma Sociedade em Conta de Participação?

É composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas necessariamente deve ser empresário ou sociedade empresária.

Qual a responsabilidade dos sócios da SCP?

• De acordo com a legislação numa SCP existe apenas um sócio ostensivo que fica com toda a responsabilidade perante terceiros dos termos do contrato social. Os demais sócios participam dos resultados correspondentes de tais atividades recebendo então o nome de sócios participantes.

Qual a sua participação societária na SCP?

• O aporte será realizado a partir do capital dos sócios participantes (ou ocultos) e do sócio ostensivo. A injeção de recursos feita por cada um definirá a sua participação societária no empreendimento. Mais uma questão que pode gerar algumas dúvidas em quem está pensando em estabelecer uma SCP.

Qual a finalidade do contrato social da SCP?

• O contrato social da SCP produz efeito somente entre os sócios e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. Ainda, a SCP não pode ter firma ou denominação, tendo em vista a característica de sociedade não personificada (art. 1.162 da Lei 10.).

Quais são os rendimentos da SCP?

• O lucro real da SCP, juntamente com o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), são informados e tributados em campo próprio, na mesma declaração de rendimentos do sócio ostensivo. O IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS são pagos conjuntamente com os valores respectivos, de responsabilidade do sócio ostensivo, usando inclusive o mesmo DARF.