O que é Taxa de Licença para localização?

O que é Taxa de Licença para localização?

Taxa de Localização e Funcionamento é devida anualmente, quando da renovação da licença de funcionamento do estabelecimento comercial. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Natal deve pagar taxa de licença de localização e funcionamento anuais ao município.

O que é Taxa de localização?

A Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) é uma típica taxa de polícia, ou seja, decorre duma atividade de fiscalização por parte do município, tendente a observar se o zoneamento do espaço urbano encontra-se respeitado, com a finalidade de garantir a segurança, a higiene, a ordem, ou seja, o bem estar geral da ...

O que é a Taxa de Licença de funcionamento?

A Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) é um tributo para que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente.

O que é a Taxa tvs?

A Taxa de Expediente e Serviços Diversos é cobrada quando o munícipe deseja obter documentação ou serviços realizados pela Prefeitura. Tem como fato gerador a apresentação de petição ou a obtenção de documentos e da prestação de serviços diversos.

Qual é a taxa de localização e funcionamento?

• Trata-se da chamada Taxa de Localização e Funcionamento. O que se discute é se essa taxa somente pode ser exigida uma única vez, quando da abertura do estabelecimento, ou, se incide anualmente, na renovação da licença.

Quais são os isentos da taxa de localização e funcionamento?

• São isentos da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Lei 7.933/98): 2- Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Belém, 4- Os templos, as casas paroquiais, as casas pastorais ou similares,

Qual a taxa de licença e fiscalização para instalação e funcionamento?

• A Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento é devida toda vez que se verificar mudança no ramo de atividade do sujeito passivo, transferência de local do estabelecimento, alteração da razão social ou quaisquer outras alterações, mesmo quando ocorrerem dentro de um mesmo exercício.

Qual a diferença entre a taxa de localização e o alvará de funcionamento?

• 2 – Qual é a diferença entre a Taxa de Localização e Funcionamento e o Alvará de Funcionamento? A taxa é um dos requisitos para a obtenção do Alvará de Funcionamento, que é como se demonstra que o estabelecimento tem uma licença para funcionar naquele local.