O que é taxa de coleta de resíduos sólidos?

O que é taxa de coleta de resíduos sólidos?

A Taxa de Coleta de Lixo é um tributo criado no Município para dar conta do ônus do serviço municipal de coleta de lixo domiciliar. Ela é cobrada no mesmo carnê pelo qual se dá a notificação de lançamento do IPTU e é calculado de acordo com a área construída do imóvel.

É obrigatório pagar taxa de resíduos sólidos?

Taxa de resíduos sólidos é exigência de lei federal que Prefeitura é obrigada a cumprir. ... A cobrança foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana.

Quem deve pagar a taxa de lixo?

Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) 1) Quem deve pagar a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS)? O gerador de resíduos sólidos de saúde. Ou seja, o proprietário, possuidor ou titular de estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde no Município de São Paulo.

O que significa a sigla TRSD?

- Fica instituída a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de São Paulo.

Como é feita a cobrança da taxa de lixo?

A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade.

Quem é isento da taxa de coleta de lixo?

São eles: imóveis residenciais ou comerciais que produzam mais de 240 litros ou 60 kg de lixo a cada intervalo de 24 horas. São considerados grandes geradores de lixo, por exemplo: shoppings, restaurantes, panificadoras, hospitais e outros.

Como acabar com a taxa de resíduos sólidos?

• A Câmara de Vila Nova de Gaia, por exemplo, pretende acabar com a taxa de resíduos sólidos, criando uma “tarifa ambiental”, que será igual para todos os munícipes e que terá um valor de três euros. Já a Câmara das Caldas da Rainha anunciou que, por imposição legal, deverá começar a cobrar a taxa de recolha de resíduos sólidos.

Quais são os resíduos sólidos de serviços de saúde?

• São considerados Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde: os produtos resultantes de atividades médico-assistenciais e de pesquisa na área de saúde, voltadas às populações humana e animal (são compostos por materiais biológicos, químicos e perfuro-cortantes e contaminados por agentes patogênicos.

Quem paga a taxa de resíduos?

• Esta taxa, que se pode também classificar como um imposto, é paga pelas entidades gestoras dos serviços de resíduos à autoridade nacional de resíduos - a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Estas empresas emitem, posteriormente, a fatura às câmaras municipais que, através da conta da água, a cobram aos contribuintes.

Qual o valor do serviço de resíduos?

• As entidades gestoras dos serviços de resíduos pagam a TGR à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este valor diz respeito à quantidade de resíduos depositados em aterro ou encaminhado para incineração. Estas empresas emitem a fatura às câmaras municipais que, por sua vez, a cobram aos seus munícipes, colocando o valor na fatura da água.