Qual o valor da taxa judiciária no Rio de Janeiro?
Qual o valor da taxa judiciária no Rio de Janeiro?
133 do Código Tributário Estadual (taxa mínima igual a 0,55 UFERJ e taxa máxima igual a 250 UFERJ's) e em conformidade com o montante estipulado pela Portaria de Custas Judiciais, o valor da taxa judiciária mínima para o ano de 2020 é de R$ 86,55 (oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), e o da máxima também ...
Qual o valor da taxa judiciária?
Justiça Estadual (Atualizado em )
| Serviço Forense | Taxa Judiciária | Recolhimento |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 10 UFESPs: R$ 290,90, mais valor do porte de retorno | Guia DARE* – Código 234-3 |
| Recurso especial | R$ 194,12 | Guia GRU-Cobrança |
| Recurso extraordinário | Preparo: R$ 214,71 | Guia GRU, disponível no site do STF. |
Qual o valor da taxa judiciária mínima Tj-rj 2021?
1º, Resolução Conjunta TJ/CGJ nº /2017 (custas fixas por ocasião do recurso e recolhim. obrigatório,sob pena deserção), e ANEXO V,Portaria de Custas Judiciais. Taxa Judiciária 2101-4 Taxa mínima (R$ 90,20), a ser multiplicada pelo número de querelantes (autores do processo), nos termos do Art. 134, IV, e seu par.
Quanto vale 1 URC TJRS?
URC – vigente - Agosto/2021 - R$ 43,74.
O que é custas e despesas processuais?
As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial. No curso de um processo, seja ele judicial ou administrativo, as partes envolvidas podem vir a arcar com determinadas taxas para cobrir despesas relacionadas a atos processuais.
