Como funciona a prorrogação da licença maternidade?

Como funciona a prorrogação da licença maternidade?

Ou seja, haverá a suspensão na contagem dos 120 dias de licença. Por exemplo: Início da licença 15 dias antes do parto, com permanência da criança por mais 45 dias internada. Neste caso, após a alta da criança, a mãe terá direito a mais 105 dias de licença maternidade.

Como pedir prorrogação de licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício. O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei.

Quem paga a prorrogação da licença maternidade?

O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o período.

Foi aprovado a prorrogação da licença maternidade?

Com o novo decreto estabelecido pelo STF, mães ou recém-nascidos que precisarem ser internados por agravamentos durante o parto terão a possibilidade de receber o salário-maternidade estendido, com o valor do auxílio sendo pago durante o período hospitalar mais os 120 dias.

Quem tem direito licença maternidade de 180 dias?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Foi aprovada a Licença-maternidade para 180 dias?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.

Como faço para ter direito a 180 dias de Licença-maternidade?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Como estender a Licença-maternidade para 180 dias?

Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!

Quem paga o auxílio maternidade 2021?

Valor do salário maternidade do INSS Porém, há uma limitação de pagamento, com base no teto do INSS. Que em 2021 está em até R$ 6.433,57. As contribuintes individuais e facultativas, o valor do salário maternidade será com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição.

Quando começará a licença de maternidade?

• A Madalena está grávida de um bebé, prevê que a sua licença de maternidade se iniciará no início de março de 2021 e vai optar pela modalidade de licença parental inicial com gozo de 150 dias, pelo que apenas terá direito a 80% da remuneração de referência.

Quando é necessária a prorrogação da licença-paternidade?

• Nos dois casos, primeiro é necessário verificar com a empresa se ela está cadastrada no programa Empresa Cidadã. Assim, a prorrogação da licença-maternidade deve ser solicitada em até um mês após o parto. Já a prorrogação da licença-paternidade deve ser solicitada em até 2 dias após o parto.

Por que a Constituição Federal garante a licença maternidade?

• Sabemos que pela regra geral, a Constituição Federal em seu art. 7º, XVIII e a CLT em seu art. 392, garante à empregada o direito à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias e os arts ...

Quem paga a licença-aternidade ou Paternidade?

• Dessa forma, a licença-paternidade que é de apenas 5 dias garantidos pela Constituição Federal passa a ter 20 dias. A prorrogação também se aplica aos casos de adoção ou guarda judicial. Contudo, a empresa também precisa estar cadastrada no programa Empresa Cidadã. Quem paga a licença-maternidade ou paternidade?