O que pode ser protegido por direitos autorais?
O que pode ser protegido por direitos autorais?
No Brasil o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais, que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, músicas, fotografias, desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, obras ...
Quanto é os direitos autorais?
Observação: Unidade de Direito Autoral (UDA) Em algumas cobranças, adotamos como referencial a Unidade de Direito Autoral (UDA), cujo valor unitário é fixado pela Assembleia Geral e reajustado anualmente no mês de julho. O valor atual da UDA é de R$ 87,68.
Quais são as obras protegidas por direitos autorais?
Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; as obras dramáticas e dramático-musicais; as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer forma; as composições musicais tenham ou não ...
O que não pode ser protegido pelo registro de direito autoral?
Por outro lado, não são objeto de proteção dos direitos autorais as idéias, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os textos de tratados ou convenções, leis, regulamentos, decisões judiciais; as informações de uso comum tais ...
Como conseguir os direitos autorais de uma obra?
Entenda o processo passo a passo para registrar sua obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional.
- Imprima o seu livro. ...
- Pague a GRU. ...
- Preencha o Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação. ...
- Separe os documentos necessários. ...
- Envie o requerimento para o Escritório de Direitos Autorais.
