Como conseguir protocolo de viabilidade MEI?
Como conseguir protocolo de viabilidade MEI?
Como solicitar viabilidade para MEI? Para este caso o empreendedor deverá acessar o módulo de viabilidade, escolher o evento "Inscrição de Primeiro Estabelecimento" e no enquandramento escolher a opção MEI. Siga com o preencimento dos campos solicitados.
O que é protocolo de viabilidade do MEI?
A Consulta Prévia ou de Viabilidade é uma pesquisa gratuita feita na Prefeitura ou Administração Regional – no caso do DF – para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer a empresa do MEI é permitido para que as atividades sejam exercidas naquele lugar.
Como solicitar a consulta prévia do MEI?
- Apesar de não ser um pré-requisito para a solicitação do Alvará de funcionamento do MEI, a Consulta Prévia é a exigência mais adequada para abrir seu CNPJ MEI de maneira correta, e evitar multas ou transtornos mais pra frente.
Quais são as obrigações do MEI?
- Porém, para abrir um negócio, é preciso estar atento à algumas burocracias e obrigações que o CNPJ MEI pode exigir. Uma delas é a necessidade do Alvará de Funcionamento do MEI, de acordo com a atividade que o Microempreendedor Individual vai exercer.
Será que a pesquisa prévia de viabilidade não foi aprovada?
- A Pesquisa Prévia de Viabilidade não foi aprovada pelos órgãos envolvidos e encaminhada ao Integrador Nacional da RFB. Está na base de dados do Integrador Nacional. Até que o sistema Integrador Estadual altere o status para "Aprovada". O cidadão não consegue recuperar a Viabilidade no status "Não Aprovada".
Qual o código de viabilidade da empresa?
- No pedido de viabilidade, as atividades são identificadas pelo Código de Atividades Econômicas – CNAE, automatizado no sistema. Já no ato de constituição da empresa, as atividades devem ser informadas claramente, iniciando-se pelas expressões.
