Qual a diferença entre transposição remanejamento e transferência?

Qual a diferença entre transposição remanejamento e transferência?

Desde já ressalto que os créditos adicionais, a transposição e o remanejamento são modalidades de movimentação de recursos orçamentários, enquanto a transferência corresponde à movimentação de recursos financeiros.

É vedada a transposição o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa?

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, de que trata o art. 167, VI, da Constituição Federal, devem ocorrer mediante prévia autorização legislativa específica, sendo incabível previsão neste sentido na Lei Orçamentária Anual.

É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados por maioria dos membros do Congresso Nacional?

CF, Art. 167. São vedados: III – É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

É vedado a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos inclusive por antecipação de receita pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos estados do Distrito Federal e dos Municípios?

é vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quais são as técnicas do remanejamento?

• Para esclarecer o que representa as técnicas do Remanejamento, Transposição e Transferências são definidas nos seguintes tópicos: São realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro. Podem ocorrer, por exemplo, em uma reforma administrativa.

Qual a transposição entre órgãos orçamentários?

• Para eles, a transposição assegura mudança entre categorias programáticas de um mesmo órgão orçamentário. Exemplo: os agentes políticos decidem não mais construir um posto de saúde, transpondo o recurso do correlato Projeto para Atividade da própria Secretaria da Saúde (ex.: combate à dengue).

Como ocorre a transferência de créditos adicionais?

• Nas transferências, as atividades envolvidas continuam em franca execução; nos créditos adicionais especiais ocorre a implantação de uma atividade nova.

Como ocorre a transferência de categorias econômicas?

• Ainda, segundo os mesmos professores, a transferência possibilita trocas entre categorias econômicas (corrente e capital), situadas na mesma Atividade, Projeto ou Operação Especial, existentes todas, por óbvio, no mesmo órgão orçamentário.